“Esta é, sem dúvida, a mais importante vitória
da cultura brasileira dos últimos anos”
A criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi aprovada nesta quarta-feira (12), pelo plenário do Senado Federal em primeiro e segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2012, que cria o SNC, obteve votação unânime e quebra regulamentar de interstício. A PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e insere o SNC na Constituição de 1988, ao acrescentar o artigo 216-A.
O que é o Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura dispõe sobre a organização em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, que institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (Município, Estado e União) e a sociedade.
Objetivo
O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Fundamentos
O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos princípios que elenca. Dispõe sobre a constituição da estrutura do Sistema Nacional de Cultura. Estabelece que lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo, bem como que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
Um trabalho coletivo
A aprovação da PEC no Senado contou com esforços conjuntos da ex-ministra Ana de Hollanda – que nos últimos meses visitou o Congresso Nacional para pedir a votação da Proposta – e da ministra Marta Suplicy, que enquanto senadora foi a relatora do texto na Casa. A aprovação da PEC aconteceu um dia antes de Marta Suplicy assumir o Ministério da Cultura.
Importância do Sistema Nacional de Cultura
O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe, explicou que a institucionalização do SNC na Constituição Federal do país representa a estabilidade das políticas culturais como políticas de Estado, incentivando a cooperação dos entes federados na execução das políticas de cultura e assegura a participação democrática na formulação e acompanhamento dessas políticas. “Esta é, sem dúvida, a mais importante vitória da cultura brasileira dos últimos anos”, comemora Peixe.
Articulação, organização e ação nos municípios
A aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 34/2012) nestes dias que antecedem as eleições municipais, para prefeitos e vereadores, é de suma importância para os artistas, produtores culturais e para toda sociedade. Este é o momento dos fazedores de cultura e a comunidade promoverem debates entre os candidatos e de levar a efeito a assinatura de uma carta compromisso pelos políticos. Esta é uma maneira de participar da política de forma diferenciada / qualificada e não só através do voto.
Viva a cultura!
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