A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 1527/11, do deputado Tiririca (PR-SP), que prevê a criação de programas assistenciais específicos para profissionais do circo e de diversões itinerantes, como trabalhadores de parques de diversões que viajam pelo interior do País, além de suas famílias. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - 8.742/93).
Segundo Tiririca, em razão do caráter nômade do trabalho, os artistas e funcionários desse tipo de entretenimento possuem dificuldade para ter acesso a direitos básicos, como saúde e saneamento básico. A lei, atualmente, estabelece programas especiais de amparo a crianças e adolescentes em situação de risco e a moradores de rua.
O relator da proposta, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), ressaltou a importância de incluir os profissionais do circo e de diversões itinerantes na Loas, a fim de diminuir as desigualdades sociais. “O acesso à educação, por exemplo, é um direito constitucionalmente garantido a todos, mas que, na prática, não se consolida devido a entraves burocráticos”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo OliveiraFonte: Agência Câmara de Noticiais
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